RHC 219629 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (histórico de violência doméstica, descumprimento reiterado de medidas protetivas, estampidos e marcas de tiros na residência da atual companheira da vítima, e declaração de um suspeito apontando a participação da recorrente), a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública; o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto probatório.

Parties
Recorrente/paciente: PRISCILA ALMANSA ZAGO; Ofendida/vítima: Graziela; Suspeito/declarante: José Luis Dorneles da Silva; Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica E Familiar, Crime De Perseguição, Vias De Fato, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica E Familiar Crime De Perseguição Vias De Fato +3 more

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Parties

PRISCILA ALMANSA ZAGO

Recorrente/paciente

Graziela

Ofendida/vítima

José Luis Dorneles da Silva

Suspeito/declarante

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos suficientes para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Admissibilidade de reexame de contexto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (histórico de violência doméstica, descumprimento reiterado de medidas protetivas, estampidos e marcas de tiros na residência da atual companheira da vítima, e declaração de um suspeito apontando a participação da recorrente), a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública; o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se