HC 1027780 - ACORDAO

HC 1027780 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental, uma vez que o agravante apenas reiterou argumentos sem rebater a gravidade concreta e demais fundamentos que justificaram a prisão preventiva, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ROBERTO CARLOS DE MACEDO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposto Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Súmula 182/stj, Revogação Da Prisão Preventiva, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Associação Criminosa Súmula 182/stj Revogação Da Prisão Preventiva Agravo Regimental

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Parties

ROBERTO CARLOS DE MACEDO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposto Contra Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de fundamentos concretos no decreto de prisão preventiva
  3. 3 Impossibilidade de reexame probatório na via eleita

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental, uma vez que o agravante apenas reiterou argumentos sem rebater a gravidade concreta e demais fundamentos que justificaram a prisão preventiva, aplicando-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.