HC 1031700 - DECISAO

HC 1031700 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído e a Defensoria Pública da União, intimada conforme o Acordo STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou manifestação, razão pela qual se aplicou o art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ para o indeferimento liminar.

Parties
Paciente: MARCELO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Defensoria Pública Da União, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025, Acesso À Justiça, Instrução Do Mandamus, RISTJ
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Defensoria Pública Da União Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025 Acesso À Justiça Instrução Do Mandamus RISTJ

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Parties

MARCELO SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Deficiência de instrução do habeas corpus
  2. 2 Incumbência da Defensoria Pública da União nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025
  3. 3 Aplicação do RISTJ para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído e a Defensoria Pública da União, intimada conforme o Acordo STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou manifestação, razão pela qual se aplicou o art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ para o indeferimento liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.