HC 1020521 - ACORDAO

HC 1020521 - ACORDAO

Há nos autos elementos concretos (modus operandi do crime, uso deliberado de arma de fogo contra vítima indefesa, posicionamento e planejamento, frieza na execução) que evidenciam periculosidade e gravidade concreta do latrocínio, demonstrando risco à ordem pública; diante disso, as medidas cautelares alternativas mostram-se inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: CAUA NEVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Sessão Virtual Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Latrocínio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

CAUA NEVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Sessão Virtual Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada e se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 se a substituição da prisão por medidas cautelares diversas seria suficiente no caso concreto
  3. 3 se os predicativos pessoais favoráveis do paciente são suficientes para a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Há nos autos elementos concretos (modus operandi do crime, uso deliberado de arma de fogo contra vítima indefesa, posicionamento e planejamento, frieza na execução) que evidenciam periculosidade e gravidade concreta do latrocínio, demonstrando risco à ordem pública; diante disso, as medidas cautelares alternativas mostram-se inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus conhecido e ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente