HC 1015304 - DECISAO

HC 1015304 - DECISAO

A denegação do habeas corpus funda-se na existência de elementos concretos nos autos (fls. indicadas) — apreensão de 431,2 g de cocaína, 200 pinos, comportamento do acusado com arma e fuga ao perceber polícia — que evidenciam gravidade concreta e maior reprovabilidade, legitimando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente/denunciado: RAFIK NEVES PESSOA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RAFIK NEVES PESSOA

Paciente/denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na segregação cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação e requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração da quantidade/natureza da droga e demais circunstâncias para justificar a prisão preventiva como garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus funda-se na existência de elementos concretos nos autos (fls. indicadas) — apreensão de 431,2 g de cocaína, 200 pinos, comportamento do acusado com arma e fuga ao perceber polícia — que evidenciam gravidade concreta e maior reprovabilidade, legitimando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.