HC 1017156 - DECISAO
Tendo sido revogada a prisão temporária da paciente e aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, a impetração que se voltava contra a segregação provisória tornou-se prejudicada, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: PAMELA CRISTINA NUNES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
PAMELA CRISTINA NUNES DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão temporária da paciente
Ratio Decidendi
Tendo sido revogada a prisão temporária da paciente e aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, a impetração que se voltava contra a segregação provisória tornou-se prejudicada, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment