HC 1018410 - DECISAO

HC 1018410 - DECISAO

Negado o habeas corpus porque o acórdão impetrado demonstrou fundamentação suficiente para a prisão preventiva com base em indícios de materialidade e autoria e em elementos concretos (grande quantidade e variedade de entorpecentes — 32 kg de maconha e 116,5 g de cocaína — petrechos, anotações, numerário sem origem esclarecida, conteúdo de celular e tentativa de ocultação/fuga), evidenciando a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JEFFERSON PINHEIRO DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares +4 more

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Parties

JEFFERSON PINHEIRO DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Suficiência da fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus porque o acórdão impetrado demonstrou fundamentação suficiente para a prisão preventiva com base em indícios de materialidade e autoria e em elementos concretos (grande quantidade e variedade de entorpecentes — 32 kg de maconha e 116,5 g de cocaína — petrechos, anotações, numerário sem origem esclarecida, conteúdo de celular e tentativa de ocultação/fuga), evidenciando a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se