HC 1005138 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias avaliaram o conjunto probatório (depoimentos da vítima, testemunhas, confissão extrajudicial de corréu e perícia) como suficiente para demonstrar autoria e materialidade, e o exame do pedido de absolvição demandaria dilação probatória vedada na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: EDSON NUNES SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Roubo Majorado, Dilação Probatória, Valoração Da Prova, Absolvição
Case Brief
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Parties
EDSON NUNES SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus para examinar pedido de absolvição
- 2 possibilidade de reexame probatório na via estreita do habeas corpus
- 3 valoração da prova e confissões extrajudiciais
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias avaliaram o conjunto probatório (depoimentos da vítima, testemunhas, confissão extrajudicial de corréu e perícia) como suficiente para demonstrar autoria e materialidade, e o exame do pedido de absolvição demandaria dilação probatória vedada na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter as decisões anteriormente prolatadas nos autos
Full Case Text
Judgment text and source record
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