HC 1028983 - DECISAO

HC 1028983 - DECISAO

Havendo julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário (denegação da ordem pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco), tornou-se superveniente a prejudicialidade do agravo regimental, determinando o seu julgamento prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade superveniente do agravo regimental em razão do julgamento colegiado do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

Havendo julgamento colegiado do mérito do habeas corpus originário (denegação da ordem pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco), tornou-se superveniente a prejudicialidade do agravo regimental, determinando o seu julgamento prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.