HC 1041220 - DECISAO

HC 1041220 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de peças processuais indispensáveis (inteiro teor do acórdão impugnado, decisão que determinou a prisão cautelar, ficha de antecedentes, entre outros), o que impede verificar a verossimilhança das alegações; aplicou-se o art. 210 do RISTJ para decretar o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: Gabriele Cristina da Silva Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Instrução Deficiente

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Parties

Gabriele Cristina da Silva Almeida

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de instrução do habeas corpus
  2. 2 ausência de cópia do acórdão impugnado
  3. 3 ausência da decisão que determinou a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de peças processuais indispensáveis (inteiro teor do acórdão impugnado, decisão que determinou a prisão cautelar, ficha de antecedentes, entre outros), o que impede verificar a verossimilhança das alegações; aplicou-se o art. 210 do RISTJ para decretar o não conhecimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.