HC 1032780 - DECISAO

HC 1032780 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído; a Defensoria Pública da União, intimada nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou manifestação, e, considerando que o HC não admite instrução interna no STJ, aplica-se o art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ para o indeferimento liminar.

Parties
Paciente: VAGNER ROSA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Defensoria Pública Da União, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025, Acesso À Justiça, Instrução Do Mandamus
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Defensoria Pública Da União Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025 Acesso À Justiça Instrução Do Mandamus

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Parties

VAGNER ROSA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 carência de instrução do Habeas Corpus
  2. 2 competência da Defensoria Pública da União segundo o Acordo STJ/DPU nº 3/2025
  3. 3 impossibilidade de procedimento de instrução interna no âmbito do STJ para Habeas Corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído; a Defensoria Pública da União, intimada nos termos do Acordo STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou manifestação, e, considerando que o HC não admite instrução interna no STJ, aplica-se o art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ para o indeferimento liminar.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se