HC 1027096 - DECISAO

HC 1027096 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para reexaminar o acervo fático-probatório protegido pela soberania dos veredictos do Tribunal do Júri; parte das questões suscitadas não foi apreciada pelo Tribunal de origem (falta de prequestionamento), e não se identificou flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia aptos a autorizar atuação de ofício pelo STJ.

Parties
Paciente: LIANE OLIVEIRA DE ASSUMCAO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Revisão De Prova Por Via Imprópria, Prova Testemunhal, Homicídio Qualificado, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos Revisão De Prova Por Via Imprópria Prova Testemunhal Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

LIANE OLIVEIRA DE ASSUMCAO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação proferida pelo Tribunal do Júri foi manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para substituir recurso próprio e reexaminar o acervo fático-probatório
  3. 3 Se a matéria impugnada foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem (prequestionamento)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via não é adequada para reexaminar o acervo fático-probatório protegido pela soberania dos veredictos do Tribunal do Júri; parte das questões suscitadas não foi apreciada pelo Tribunal de origem (falta de prequestionamento), e não se identificou flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia aptos a autorizar atuação de ofício pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.