HC 1021658 - DECISAO

HC 1021658 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo porque a decisão de conversão da prisão temporária em preventiva revelou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (interceptações, dados telemáticos, conteúdo de celulares) que evidenciam materialidade e indícios de autoria, além da necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a negativa de autoria não pode ser apreciada na via estreita do HC.

Parties
Paciente: RUAN PORFIRIO DE SOUZA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Negativa De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RUAN PORFIRIO DE SOUZA NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão de prisão temporária em preventiva possui fundamentação idônea e presentes os requisitos legais (art. 312 do CPP)
  2. 2 Se a negativa de autoria pode ser apreciada na via estreita do Habeas Corpus
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do paciente são suficientes para revogar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo porque a decisão de conversão da prisão temporária em preventiva revelou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (interceptações, dados telemáticos, conteúdo de celulares) que evidenciam materialidade e indícios de autoria, além da necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a negativa de autoria não pode ser apreciada na via estreita do HC.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se