HC 1041347 - DECISAO

HC 1041347 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o habeas corpus não pode ser utilizado para revisar condenação das instâncias de origem na ausência de ilegalidade flagrante, e porque as vítimas prestaram descrição detalhada (sinais, tatuagens, alcunha) e reconheceram os acusados em fotografias e em juízo, demonstrando prova de autoria que afasta a alegação de vício no reconhecimento fotográfico.

Parties
Paciente: DIOGO DOS SANTOS SANTANA; Corréu: Washington Francisco; Acusado: Wedney Jorge; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0005639-50.2020.8.17.0001); Juízo a Quo: Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal de Recife/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Revisão De Condenação, Prova Testemunhal (identificação Pelas Vítimas)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Revisão De Condenação Prova Testemunhal (identificação Pelas Vítimas)

Case Brief

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Parties

DIOGO DOS SANTOS SANTANA

Paciente

Washington Francisco

Corréu

Wedney Jorge

Acusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0005639-50.2020.8.17.0001)

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal de Recife/PE

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus para revisar condenação imposta pelas instâncias de origem
  2. 2 Validade de reconhecimentos fotográficos extrajudiciais e sua complementaridade com outras provas de identificação
  3. 3 Suficiência de identificação pela vítima sem a metodologia legal formal de reconhecimento

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o habeas corpus não pode ser utilizado para revisar condenação das instâncias de origem na ausência de ilegalidade flagrante, e porque as vítimas prestaram descrição detalhada (sinais, tatuagens, alcunha) e reconheceram os acusados em fotografias e em juízo, demonstrando prova de autoria que afasta a alegação de vício no reconhecimento fotográfico.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.