HC 1042027 - DECISAO

HC 1042027 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, apetrechos de tráfico e munições em imóvel relacionado ao paciente) que demonstram gravidade em concreto e possibilitam supor vínculo com organização de tráfico, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e a inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO RAMOS FONTES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIZ GUSTAVO RAMOS FONTES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de elementos concretos para justificar prisão cautelar
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, apetrechos de tráfico e munições em imóvel relacionado ao paciente) que demonstram gravidade em concreto e possibilitam supor vínculo com organização de tráfico, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se reconheceu constrangimento ilegal e a inicial do habeas corpus foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (com fulcro no art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se