HC 1044527 - DECISAO

HC 1044527 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, modo de execução do delito e confissão, com promessa de recebimento) que demonstram gravidade concreta e justificam a custódia para garantia da ordem pública; a jurisprudência do STJ confirma que tais elementos autorizam a manutenção da prisão preventiva e que não cabe atacar a proporcionalidade com base em prognóstico sobre a pena em sede de habeas corpus; assim, medidas alternativas mostram-se insuficientes nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: LUCAS EDUARDO REIS SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo de Direito do Foro de Araçatuba - Vara Plantão (Autos n. 1500884-18.2025.8.26.0603)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas Interestadual, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Proporcionalidade, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Interestadual Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Proporcionalidade Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

LUCAS EDUARDO REIS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Juízo de Direito do Foro de Araçatuba - Vara Plantão (Autos n. 1500884-18.2025.8.26.0603)

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva (genérica vs. elementos concretos)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva diante de possível tráfico privilegiado e futura pena

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, modo de execução do delito e confissão, com promessa de recebimento) que demonstram gravidade concreta e justificam a custódia para garantia da ordem pública; a jurisprudência do STJ confirma que tais elementos autorizam a manutenção da prisão preventiva e que não cabe atacar a proporcionalidade com base em prognóstico sobre a pena em sede de habeas corpus; assim, medidas alternativas mostram-se insuficientes nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se.