HC 1042738 - DECISAO

HC 1042738 - DECISAO

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a tese de desclassificação não foi enfrentada pelo Tribunal de origem (impedindo reexame pelo STJ por supressão de instância) e porque a controvérsia sobre a fundamentação do decreto prisional já havia sido analisada em HC anterior (HC n. 996.752/PE), configurando mera reiteração do pedido; consequente manutenção da decisão que fundamentou a prisão preventiva.

Parties
Paciente: REGINALDO DOS SANTOS TAVARES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Fundamentação Da Decisão, Duplo Grau De Jurisdição, Fuga Do Distrito De Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Fundamentação Da Decisão Duplo Grau De Jurisdição Fuga Do Distrito De Culpa

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Parties

REGINALDO DOS SANTOS TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de reexame de desclassificação penal pelo STJ
  3. 3 Reiteração de pedido já apreciado por esta Corte

Ratio Decidendi

O relator indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a tese de desclassificação não foi enfrentada pelo Tribunal de origem (impedindo reexame pelo STJ por supressão de instância) e porque a controvérsia sobre a fundamentação do decreto prisional já havia sido analisada em HC anterior (HC n. 996.752/PE), configurando mera reiteração do pedido; consequente manutenção da decisão que fundamentou a prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.