RHC 219831 - DECISAO

RHC 219831 - DECISAO

À vista da nova realidade fática — prolação de sentença de impronúncia e revogação das prisões preventivas pelo Juízo de primeiro grau — o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Rafael Machado Branco; Corréu: Adson Clisma de Brito Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Impronúncia, Perda De Objeto, Homicídio Qualificado
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Impronúncia Perda De Objeto Homicídio Qualificado

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Parties

Rafael Machado Branco

Impetrante

Adson Clisma de Brito Soares

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Revogação da prisão preventiva por impronúncia superveniente
  3. 3 Homicídio qualificado (contexto fático)

Ratio Decidendi

À vista da nova realidade fática — prolação de sentença de impronúncia e revogação das prisões preventivas pelo Juízo de primeiro grau — o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.