HC 1043156 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração do pedido já formulado no HC n. 961.479/SP; a alegação sobre os antecedentes não foi apreciada pelo acórdão nem atacada por embargos de declaração, o que implicaria supressão de instância; além disso, a custódia foi revista e mantida em 5/9/2025 com fundamentos suficientes (prova da materialidade, indícios de autoria, coação de testemunhas e gravidade concreta do homicídio) para a manutenção da prisão preventiva.

Parties: Paciente: RENATO GOMES DE FREITAS JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conhecido do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Embargos De Declaração

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Reiteração De Pedido Supressão De Instância Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2

Parties

RENATO GOMES DE FREITAS JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Reiteração do pedido formulado em HC anterior
2 Erro nos antecedentes do paciente
3 Supressão de instância por ausência de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus

Orders

Publique-se.