HC 1035709 - DECISAO

HC 1035709 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por configurar reiteração do pedido feito no HC n. 1.030.679/BA, indeferido liminarmente em 1º/9/2025, uma vez que as partes, a matéria suscitada e o acórdão impugnado são os mesmos; precedentes citados sustentam a inadmissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Revogação, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Revogação Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já decidido
  2. 2 Inadmissibilidade de habeas corpus repetitivo
  3. 3 Mesmas partes, matéria e acórdão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por configurar reiteração do pedido feito no HC n. 1.030.679/BA, indeferido liminarmente em 1º/9/2025, uma vez que as partes, a matéria suscitada e o acórdão impugnado são os mesmos; precedentes citados sustentam a inadmissibilidade.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.