HC 1035372 - DECISAO

HC 1035372 - DECISAO

A impetração foi indeferida liminarmente porque busca reexaminar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e não há demonstração de constrangimento ilegal manifesto, uma vez que a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento pessoal, havendo outras provas (depoimento da vítima e de guardas municipais) que subsidiaram o juízo condenatório.

Parties
Paciente: ARIEL MIRANDA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Provas, Roubo Circunstanciado, Uso Indevido Do Writ
Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Provas Roubo Circunstanciado Uso Indevido Do Writ

Case Brief

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Parties

ARIEL MIRANDA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de uso de habeas corpus para revisar matéria de prova
  2. 2 Validade do reconhecimento pessoal diante da inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 Existência de outras provas que sustentam a condenação

Ratio Decidendi

A impetração foi indeferida liminarmente porque busca reexaminar condenação mantida pelas instâncias ordinárias e não há demonstração de constrangimento ilegal manifesto, uma vez que a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento pessoal, havendo outras provas (depoimento da vítima e de guardas municipais) que subsidiaram o juízo condenatório.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.