RHC 223622 - DECISAO

RHC 223622 - DECISAO

Houve demonstração, com base em elementos concretos nos autos, da materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, bem como da gravidade concreta e da periculosidade do paciente, configurando risco de reiteração; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, não havendo ilegalidade apreciável na via do habeas corpus que autorize sua revogação.

Parties
Paciente/recorrente: DJEMERSON FERREIRA BATISTA; Ofendida/vítima: L. R. P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria, Desproporcionalidade Da Prisão, Feminicídio Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Negativa De Autoria Desproporcionalidade Da Prisão +1 more

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Parties

DJEMERSON FERREIRA BATISTA

Paciente/recorrente

L. R. P.

Ofendida/vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve demonstração, com base em elementos concretos nos autos, da materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, bem como da gravidade concreta e da periculosidade do paciente, configurando risco de reiteração; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, não havendo ilegalidade apreciável na via do habeas corpus que autorize sua revogação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.