HC 1028532 - DECISAO

HC 1028532 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser corrigida: o Tribunal de origem, com base em laudo pericial, prontuário médico e depoimentos, concluiu pela incompatibilidade das lesões com a tese de ato reflexo e pela existência de conduta culposa no contexto de violência doméstica; admitir a pretensão de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE; Paciente: ISMARQUE DA CRUZ SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Lesão Corporal Culposa, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Prova, Ato Reflexo, Impossibilidade De Reexame De Provas Em HC
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Lesão Corporal Culposa Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Prova +2 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Impetrante

ISMARQUE DA CRUZ SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 distinção entre ato reflexo (involuntariedade) e conduta culposa por imprudência
  3. 3 incidência da Lei n. 11.340/2006 em lesão culposa no âmbito doméstico

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser corrigida: o Tribunal de origem, com base em laudo pericial, prontuário médico e depoimentos, concluiu pela incompatibilidade das lesões com a tese de ato reflexo e pela existência de conduta culposa no contexto de violência doméstica; admitir a pretensão de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.