HC 1028223 - ACORDAO

HC 1028223 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos do autos — sobretudo a gravidade concreta do delito, o modus operandi em grupo, a apreensão de substâncias e quantia em espécie e a existência de investigação estruturada com mandados de busca — demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA; Paciente: GLORIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Julgamento Virtual Pela Sexta Turma (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

GLORIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Julgamento Virtual Pela Sexta Turma (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos do autos — sobretudo a gravidade concreta do delito, o modus operandi em grupo, a apreensão de substâncias e quantia em espécie e a existência de investigação estruturada com mandados de busca — demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor dos pacientes
  • Julgar prejudicada a análise da petição de fl. 254