HC 1045197 - DECISAO

Parties: Paciente: ZHENG XIAO YUN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf; Mérito Do Writ Na Instância De Origem Não Julgado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Inicial, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

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Parties

ZHENG XIAO YUN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No STJ Por Aplicação Da Súmula 691/stf; Mérito Do Writ Na Instância De Origem Não Julgado

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
3 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar