HC 1033645 - DECISAO

HC 1033645 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário teve seu mérito julgado pelo Tribunal de origem, tornando superveniente a perda de objeto do mandamus que atacava indeferimento liminar, não havendo situação extraordinária que justificasse superar a Súmula 691 do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Após Julgamento De Mérito Do HC Originário Pelo Tribunal a Quo
Outcome
Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691 STF, Pedido De Liminar, Perda Superveniente De Objeto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691 STF Pedido De Liminar Perda Superveniente De Objeto

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Após Julgamento De Mérito Do HC Originário Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
  2. 2 Efeito da superveniência de julgamento de mérito do writ originário sobre a prejudicialidade do agravo regimental
  3. 3 Individualização da conduta e fundamentação da custódia cautelar (alegações do agravante)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário teve seu mérito julgado pelo Tribunal de origem, tornando superveniente a perda de objeto do mandamus que atacava indeferimento liminar, não havendo situação extraordinária que justificasse superar a Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; julgo prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.