RHC 224023 - DECISAO

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Nega-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta, com prova da materialidade e indícios de autoria (atestado médico, áudios/vídeos, fotografias, prova oral), indícios de premeditação e admissão do crime, risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além de antecedentes relacionados à violência doméstica; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; o encerramento da instrução (18/8/2025) afasta a alegação de excesso de prazo; e não há prova inequívoca de que o estado de saúde do paciente seja incompatível com o cárcere.

Parties
Recorrente: ANDREI PRADO DA SILVA; Órgão Judicante Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDO DE SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Saúde Do Custodiado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Saúde Do Custodiado

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Parties

ANDREI PRADO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDO DE SUL

Órgão Judicante Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta, com prova da materialidade e indícios de autoria (atestado médico, áudios/vídeos, fotografias, prova oral), indícios de premeditação e admissão do crime, risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, além de antecedentes relacionados à violência doméstica; as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; o encerramento da instrução (18/8/2025) afasta a alegação de excesso de prazo; e não há prova inequívoca de que o estado de saúde do paciente seja incompatível com o cárcere.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.