HC 946300 - ACORDAO

HC 946300 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a condenação do agravante está amparada por acervo probatório robusto e a análise crítica das premissas fático-probatórias implicaria reexame de prova vedado na via do habeas corpus; além disso, a matéria relativa à individualização da pena não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede intervenção desta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/agravante: JADEILTON DUARTE DA COSTA; Corréu: Walace Rodrigues dos Santos; Corréu: Eduardo Lima Benevento; Corréu: Alecsandro Mota da Silva; Corréu: Jefferson Felix da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus não concedida e decisão de origem mantida
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Resistência, Nexo De Causalidade, Individualização Da Pena, Provas, Dosimetria Da Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Latrocínio Resistência Nexo De Causalidade Individualização Da Pena Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JADEILTON DUARTE DA COSTA

Paciente/agravante

Walace Rodrigues dos Santos

Corréu

Eduardo Lima Benevento

Corréu

Alecsandro Mota da Silva

Corréu

Jefferson Felix da Silva

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas
  2. 2 ausência de nexo causal entre a ação do agravante e o resultado morte
  3. 3 omissão quanto à individualização da pena

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a condenação do agravante está amparada por acervo probatório robusto e a análise crítica das premissas fático-probatórias implicaria reexame de prova vedado na via do habeas corpus; além disso, a matéria relativa à individualização da pena não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede intervenção desta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus não concedida e decisão de origem mantida

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Não conheço do habeas corpus (por ser substitutivo de recurso próprio)