HC 1038844 - DECISAO

HC 1038844 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído e a Defensoria Pública da União, embora intimada nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou manifestação, autorizando o indeferimento liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: HELIOMAR DA COSTA CRUZ; Intimada: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Acesso À Justiça, Defensoria Pública Da União, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025, Indeferimento Liminar Por Deficiência De Instrução
Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Administrativo Habeas Corpus Acesso À Justiça Defensoria Pública Da União Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025 Indeferimento Liminar Por Deficiência De Instrução

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Parties

HELIOMAR DA COSTA CRUZ

Paciente

Defensoria Pública da União

Intimada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Procedência de Habeas Corpus impetrado de próprio punho
  2. 2 Efeito do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025 sobre a instrução do mandamus
  3. 3 Obrigatoriedade de manifestação da DPU após intimação

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído e a Defensoria Pública da União, embora intimada nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025, não apresentou manifestação, autorizando o indeferimento liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.