HC 1049688 - DECISAO

HC 1049688 - DECISAO

A liminar deve ser indeferida porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma particularizada nas circunstâncias do caso concreto — gravidade das condutas apontadas, existência de condenação transitada em julgado pelo mesmo crime e apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e instrumentos — evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de custódia para garantia da ordem pública, de modo que erros materiais não comprometem a fundamentação.

Parties
Paciente: WILLIAN LUIZ CUNHA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial; habeas corpus não processado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação

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Parties

WILLIAN LUIZ CUNHA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 erro material no decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar deve ser indeferida porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma particularizada nas circunstâncias do caso concreto — gravidade das condutas apontadas, existência de condenação transitada em julgado pelo mesmo crime e apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e instrumentos — evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de custódia para garantia da ordem pública, de modo que erros materiais não comprometem a fundamentação.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial; habeas corpus não processado.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.