HC 1049975 - DECISAO

HC 1049975 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque os elementos dos autos — apreensão superior a duas toneladas de maconha, variedade e quantidade de entorpecentes, existência de estrutura organizada e apetrechos típicos de logística de tráfico em larga escala — demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CRISIO SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a petição inicial; manutenção da custódia cautelar decretada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

CRISIO SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública diante da apreensão de grande quantidade de entorpecentes e estrutura logística associada
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão frente aos elementos do caso

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque os elementos dos autos — apreensão superior a duas toneladas de maconha, variedade e quantidade de entorpecentes, existência de estrutura organizada e apetrechos típicos de logística de tráfico em larga escala — demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a petição inicial; manutenção da custódia cautelar decretada.

Orders

  • Indeferido liminarmente a petição inicial
  • Publique-se