HC 1039625 - DECISAO

HC 1039625 - DECISAO

Da leitura atenta dos autos, entretanto, observa-se que a petição interposta não tem relação alguma com o HC n. 1.039.625/MG, tendo sido juntada equivocadamente neste processo. Diante do exposto, não conheço do agravo regimental.

Parties
Agravante: WILLIAN FERNANDES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Juntada Equivocada De Petição, Não Conhecimento Do Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Juntada Equivocada De Petição Não Conhecimento Do Recurso

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILLIAN FERNANDES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Relação entre a petição e o HC n. 1.039.625/MG
  2. 2 Conhecimento do agravo regimental

Ratio Decidendi

Da leitura atenta dos autos, entretanto, observa-se que a petição interposta não tem relação alguma com o HC n. 1.039.625/MG, tendo sido juntada equivocadamente neste processo. Diante do exposto, não conheço do agravo regimental.

Court Disposition

Não conheço do agravo regimental.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se