HC 1006714 - ACORDAO

HC 1006714 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos constantes nos autos — gravidade in concreto dos delitos (duplo homicídio qualificado em contexto de violência doméstica), descumprimento de medida protetiva, indícios de reiteração delitiva e tentativa de evasão —, não se verificando excesso de prazo na formação da culpa diante da regular tramitação (pronúncia e interposição de recurso especial) e não havendo prova de incompatibilidade do estado de saúde mental do acusado com a permanência no estabelecimento prisional; assim, o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: JOSE REINALDO ALMEIDA SIMÕES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Estado De Saúde Mental, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Violência Doméstica, Duplo Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Evasão
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Estado De Saúde Mental Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Violência Doméstica +3 more

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Parties

JOSE REINALDO ALMEIDA SIMÕES JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstrem risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique o relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Se o estado de saúde mental do agravante é incompatível com a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundada em elementos concretos constantes nos autos — gravidade in concreto dos delitos (duplo homicídio qualificado em contexto de violência doméstica), descumprimento de medida protetiva, indícios de reiteração delitiva e tentativa de evasão —, não se verificando excesso de prazo na formação da culpa diante da regular tramitação (pronúncia e interposição de recurso especial) e não havendo prova de incompatibilidade do estado de saúde mental do acusado com a permanência no estabelecimento prisional; assim, o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante