HC 1038444 - DECISAO

HC 1038444 - DECISAO

Verificou-se que a busca pessoal foi legitimada por elementos objetivos (reconhecimento como recém-libertos, desobediência à ordem de parada, tentativa de fuga e visualização de arma), em conformidade com o art. 244 do CPP e a jurisprudência do STJ; não há manifesta ilegalidade que autorize a concessão de habeas corpus, sendo inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do writ, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ISAIAS GONCALVES MOSQUIM; Paciente: DANIELL LUCAS SILVA ZANOLI GONCALVES; Paciente: MAICON JONATHAN LIMA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Roubo Majorado, Prova Testemunhal, Confissão
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Parties

ISAIAS GONCALVES MOSQUIM

Paciente

DANIELL LUCAS SILVA ZANOLI GONCALVES

Paciente

MAICON JONATHAN LIMA FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Suficiência das provas para sustentar a condenação de Maicon Jonathan Lima Ferreira
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como meio substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Verificou-se que a busca pessoal foi legitimada por elementos objetivos (reconhecimento como recém-libertos, desobediência à ordem de parada, tentativa de fuga e visualização de arma), em conformidade com o art. 244 do CPP e a jurisprudência do STJ; não há manifesta ilegalidade que autorize a concessão de habeas corpus, sendo inviável o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do writ, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus (ordem denegada)

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.