HC 1023394 - DECISAO

HC 1023394 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da imposição de medidas cautelares alternativas, de modo que perdeu-se o objeto da impugnação, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WILTON SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Revogação Superveniente Da Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus declarado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Erro Material Na Qualificação Do Réu, Revogação Superveniente Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Erro Material Na Qualificação Do Réu Revogação Superveniente Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

WILTON SILVA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Revogação Superveniente Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva decretada em 2003 para fatos de 1997
  2. 2 incidência de erro material na grafia do nome do acusado e sua repercussão na individualização, citação e legalidade da prisão
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada em fuga do distrito da culpa, não localização para citação e gravidade do crime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva e da imposição de medidas cautelares alternativas, de modo que perdeu-se o objeto da impugnação, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus declarado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se