HC 1035109 - DECISAO

HC 1035109 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não está inaugurada a competência do STJ, uma vez que o pedido se dirige contra ato de juízo singular e as questões não foram previamente apreciadas pela corte de origem, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: RODRIGO CORTEZ GARCIA; Manifestante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Competência Do Superior Tribunal De Justiça, Supressão De Instância, Competência Originária
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Competência Do Superior Tribunal De Justiça Supressão De Instância Competência Originária

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Parties

RODRIGO CORTEZ GARCIA

Paciente

Defensoria Pública da União

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Competência do STJ para processar habeas corpus impetrado contra ato de juízo singular
  2. 2 Supressão de instância por não esgotamento das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não está inaugurada a competência do STJ, uma vez que o pedido se dirige contra ato de juízo singular e as questões não foram previamente apreciadas pela corte de origem, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Recomendar o envio de cópia dos autos à Defensoria Pública local para que adote as providências pertinentes
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal