HC 1046816 - DECISAO

HC 1046816 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa porque o paciente obteve a revogação da prisão preventiva, devendo, assim, o habeas corpus ser declarado extinto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Extinto
Outcome
Desistência homologada; habeas corpus extinto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Revogação De Prisão Preventiva, Extinção Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Desistência Revogação De Prisão Preventiva Extinção Do Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Extinto

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus
  2. 2 Revogação da prisão preventiva como causa de desnecessidade do writ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa porque o paciente obteve a revogação da prisão preventiva, devendo, assim, o habeas corpus ser declarado extinto.

Court Disposition

Desistência homologada; habeas corpus extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Declaro extinto o presente habeas corpus.