HC 1050952 - DECISAO

HC 1050952 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta ou teratologia no acórdão recorrido; a instância de origem, após minuciosa valoração das provas (depoimentos policiais, apreensão de 117,52 g de maconha, dinheiro em notas pequenas e confissão parcial do corréu), concluiu pela prática do crime de tráfico (art. 33, caput, da Lei 11.343/06) e, por se tratar de matéria fático-probatória, o habeas corpus não é meio adequado para seu reexame, razão pela qual a ordem foi liminarmente indeferida.

Parties
Paciente: BRUNO GOES DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 21 E, Iv, C/c Art. 210, Ristj)
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Absolvição Por Insuficiência Probatória, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Absolvição Por Insuficiência Probatória Regime Prisional

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Parties

BRUNO GOES DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 21 E, Iv, C/c Art. 210, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da prova para condenação pelo art. 33 da Lei 11.343/06
  3. 3 valoração dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta ou teratologia no acórdão recorrido; a instância de origem, após minuciosa valoração das provas (depoimentos policiais, apreensão de 117,52 g de maconha, dinheiro em notas pequenas e confissão parcial do corréu), concluiu pela prática do crime de tráfico (art. 33, caput, da Lei 11.343/06) e, por se tratar de matéria fático-probatória, o habeas corpus não é meio adequado para seu reexame, razão pela qual a ordem foi liminarmente indeferida.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.