HC 1040334 - DECISAO

HC 1040334 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído e a Defensoria Pública da União, previamente intimada nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025 para suprir a ausência de defesa técnica e instruir a demanda, não apresentou qualquer manifestação; com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ELIZELTON RAMON CRUZ; Órgão Intimado: Defensoria Pública da União; Órgão Cientificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Defensoria Pública Da União, Acesso À Justiça, Procedimento No STJ, Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025
Direito Processual Penal Direito Constitucional Direitos Humanos Habeas Corpus Defensoria Pública Da União Acesso À Justiça Procedimento No STJ Acordo De Cooperação Técnica Stj/dpu Nº 3/2025

Case Brief

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Parties

ELIZELTON RAMON CRUZ

Paciente

Defensoria Pública da União

Órgão Intimado

Ministério Público Federal

Órgão Cientificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 deficiência de instrução do habeas corpus
  2. 2 atribuições da Defensoria Pública da União no âmbito do Acordo STJ/DPU nº 3/2025
  3. 3 inadmissibilidade de procedimentos de instrução interna no STJ em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque estava deficientemente instruído e a Defensoria Pública da União, previamente intimada nos termos do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPU nº 3/2025 para suprir a ausência de defesa técnica e instruir a demanda, não apresentou qualquer manifestação; com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.