HC 1034536 - DECISAO

HC 1034536 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (Ação Penal n. 1506884-94.2025.8.26.0389/SP, sentença de 23/10/2025) que constitui novo título justificando a manutenção da custódia, de modo que a impetração originária voltada à revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto e deve ser impugnada por via própria se assim entender a defesa.

Parties
Paciente: KATIELI CRISTINA DE ANDRADE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Condenatória Medidas Cautelares

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Parties

KATIELI CRISTINA DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra a paciente
  2. 2 Possibilidade de concessão de habeas corpus diante da superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (Ação Penal n. 1506884-94.2025.8.26.0389/SP, sentença de 23/10/2025) que constitui novo título justificando a manutenção da custódia, de modo que a impetração originária voltada à revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto e deve ser impugnada por via própria se assim entender a defesa.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.