HC 1016207 - DECISAO

HC 1016207 - DECISAO

Verificada a existência de acórdão transitado em julgado relativo ao Habeas Corpus n. 1021267-57.2025.8.11.0000 em 29/10/2025, restou configurada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: FELIPE MARTINS LISBOA; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

FELIPE MARTINS LISBOA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Reconhecimento de perda de objeto por trânsito em julgado do acórdão no juízo de origem
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificada a existência de acórdão transitado em julgado relativo ao Habeas Corpus n. 1021267-57.2025.8.11.0000 em 29/10/2025, restou configurada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.