HC 1055209 - DECISAO

HC 1055209 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente pois a custódia preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela reinstância e pelo tribunal, em razão da reincidência do paciente, outros registros criminais, existência de processo suspenso nos termos do art. 366 do CPP, e da circunstância de vítima idosa, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal; ademais, entendeu-se inaplicável o princípio da insignificância diante da reincidência e habitualidade delitiva.

Parties
Paciente: GABRIEL CASSEMIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Furto Simples Tentado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Reincidência Furto Simples Tentado

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Parties

GABRIEL CASSEMIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da insignificância em caso de reincidência
  3. 3 Reincidência e habitualidade delitiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente pois a custódia preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela reinstância e pelo tribunal, em razão da reincidência do paciente, outros registros criminais, existência de processo suspenso nos termos do art. 366 do CPP, e da circunstância de vítima idosa, configurando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal; ademais, entendeu-se inaplicável o princípio da insignificância diante da reincidência e habitualidade delitiva.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se