HC 1055909 - DECISAO

HC 1055909 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, na via estreita do remédio constitucional, não cabe reexame aprofundado do acervo fático-probatório e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea ante a materialidade, indícios de autoria, reincidência específica do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva que ameaça a ordem pública.

Parties
Paciente: CAIRO APARECIDO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Prova Indiciária, Princípio Da Homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Prova Indiciária Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

CAIRO APARECIDO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus admite reexame aprofundado da negativa de autoria
  2. 2 se cabe aplicação do princípio da homogeneidade em sede de habeas corpus
  3. 3 se a decisão que converteu flagrante em prisão preventiva e a que manteve a custódia apresentam fundamentação idônea

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, na via estreita do remédio constitucional, não cabe reexame aprofundado do acervo fático-probatório e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea ante a materialidade, indícios de autoria, reincidência específica do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva que ameaça a ordem pública.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.