HC 1021206 - ACORDAO

HC 1021206 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus foi considerado substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; além disso, o acórdão impugnado fundamentou-se em elementos concatenados (condenação superior a 50 anos por crimes graves, reincidência, faltas graves na execução, ausência de juízo crítico e empático) e o exame criminológico, embora favorável, não vincula o julgador, que pode indeferir a progressão ante outros elementos desfavoráveis.

Parties
Agravante: ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Progressão De Regime
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Progressão De Regime

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Parties

ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus pode ser conhecido quando é substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Se a decisão que indeferiu a progressão de regime com base em elementos objetivos e subjetivos desfavoráveis pode ser reformada
  3. 3 Se o exame criminológico vincula o julgador na decisão sobre progressão de regime

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus foi considerado substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante; além disso, o acórdão impugnado fundamentou-se em elementos concatenados (condenação superior a 50 anos por crimes graves, reincidência, faltas graves na execução, ausência de juízo crítico e empático) e o exame criminológico, embora favorável, não vincula o julgador, que pode indeferir a progressão ante outros elementos desfavoráveis.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.