HC 1003036 - ACORDAO

HC 1003036 - ACORDAO

Apesar de questionado o reconhecimento fotográfico por possível inobservância do art. 226 do CPP, a condenação foi mantida porque havia provas autônomas e convergentes da autoria (acusado encontrado conduzindo o veículo roubado com placas e chassi adulterados, tentativa de suborno, depoimentos da vítima e policiais, ausência de comprovantes de compra), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória; portanto, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FÉLIX DE FARIAS CAMPOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Eduardo Jorge Agostinho da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Roubo Majorado, Adulteração De Sinal De Veículo Automotor, Corrupção Ativa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Roubo Majorado Adulteração De Sinal De Veículo Automotor Corrupção Ativa

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Parties

FÉLIX DE FARIAS CAMPOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Eduardo Jorge Agostinho da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal/fotográfico por eventual inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação se baseou unicamente no reconhecimento fotográfico
  3. 3 Se existiam provas autônomas capazes de corroborar a autoria delitiva

Ratio Decidendi

Apesar de questionado o reconhecimento fotográfico por possível inobservância do art. 226 do CPP, a condenação foi mantida porque havia provas autônomas e convergentes da autoria (acusado encontrado conduzindo o veículo roubado com placas e chassi adulterados, tentativa de suborno, depoimentos da vítima e policiais, ausência de comprovantes de compra), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar matéria fático-probatória; portanto, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.