HC 1005190 - ACORDAO

HC 1005190 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo regimental, mas negou-se provimento porque o reconhecimento fotográfico, mesmo realizado na fase policial, foi corroborado por outras provas colhidas em juízo (dep. policial Timóteo e depoimentos ratificados), tornando-o apto a integrar o conjunto probatório; a valoração negativa da culpabilidade pela premeditação é admissível nos termos do Tema Repetitivo n. 1318 desde que demonstrada a maior reprovabilidade no caso concreto; e a continuidade delitiva foi corretamente afastada pelo Tribunal de origem por ausência de unidade de desígnios, sendo qualquer alteração dependente de reexame de provas vedado na via eleita.

Parties
Agravante/paciente: SAULO JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Valoração Da Culpabilidade, Premeditação, Continuidade Delitiva, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Valoração Da Culpabilidade Premeditação Continuidade Delitiva Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

SAULO JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, sem observância do art. 226 do CPP, invalida a condenação
  2. 2 Se a valoração negativa da culpabilidade pela premeditação foi devidamente fundamentada
  3. 3 Se estão presentes os requisitos objetivos e subjetivos para o reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental, mas negou-se provimento porque o reconhecimento fotográfico, mesmo realizado na fase policial, foi corroborado por outras provas colhidas em juízo (dep. policial Timóteo e depoimentos ratificados), tornando-o apto a integrar o conjunto probatório; a valoração negativa da culpabilidade pela premeditação é admissível nos termos do Tema Repetitivo n. 1318 desde que demonstrada a maior reprovabilidade no caso concreto; e a continuidade delitiva foi corretamente afastada pelo Tribunal de origem por ausência de unidade de desígnios, sendo qualquer alteração dependente de reexame de provas vedado na via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada (acórdão do Tribunal de origem)