HC 1041086 - ACORDAO

HC 1041086 - ACORDAO

Aplica-se a Súmula 691 do STF: não cabe ao Superior Tribunal de Justiça conhecer de habeas corpus contra decisão de relator que, em writ perante tribunal superior, indefere liminar; além disso, não há flagrante ilegalidade demonstrada e a análise da suposta quebra da cadeia de custódia demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental é improvido.

Parties
Agravante: VANDERLAN DOS ANJOS SOUZA; Agravante: VANDERLEI DE OLIVEIRA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Nulidade
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Cadeia De Custódia Provas Digitais Nulidade

Case Brief

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Parties

VANDERLAN DOS ANJOS SOUZA

Agravante

VANDERLEI DE OLIVEIRA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 Alegada quebra da cadeia de custódia de provas digitais

Ratio Decidendi

Aplica-se a Súmula 691 do STF: não cabe ao Superior Tribunal de Justiça conhecer de habeas corpus contra decisão de relator que, em writ perante tribunal superior, indefere liminar; além disso, não há flagrante ilegalidade demonstrada e a análise da suposta quebra da cadeia de custódia demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.