HC 1052793 - DECISAO

HC 1052793 - DECISAO

A decisão indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — crime com pena máxima superior a quatro anos, condenações transitadas em julgado e reincidência — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente (impetrante): MARCO ANTONIO CARDOSO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação, Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Ordem Pública

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Parties

MARCO ANTONIO CARDOSO

Paciente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação concreta e individualizada para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — crime com pena máxima superior a quatro anos, condenações transitadas em julgado e reincidência — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial
  • Publique-se