HC 1036036 - DECISAO

HC 1036036 - DECISAO

Com o julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem, perde-se o objeto da impetração dirigida contra a decisão monocrática que indeferiu liminar, de modo que o agravo regimental interposto nesta Corte fica prejudicado, devendo eventual persistência de constrangimento ilegal ser impugnada por meio próprio.

Parties
Agravante: LEANDRO SILVA DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Julgamento De Mérito Superveniente Do Writ No Tribunal De Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 691 Do STF, Prejudicialidade Por Julgamento De Mérito Superveniente, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 691 Do STF Prejudicialidade Por Julgamento De Mérito Superveniente Revisão Criminal

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Parties

LEANDRO SILVA DE ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Julgamento De Mérito Superveniente Do Writ No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se o julgamento de mérito superveniente do writ originário pelo tribunal de origem prejudica o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus
  2. 2 Alega-se constrangimento ilegal em razão de nulidades probatórias (violação do sigilo ministerial art. 207 CPP; nulidade do reconhecimento fotográfico art. 226 CPP; prova testemunhal indireta/hearsay)

Ratio Decidendi

Com o julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem, perde-se o objeto da impetração dirigida contra a decisão monocrática que indeferiu liminar, de modo que o agravo regimental interposto nesta Corte fica prejudicado, devendo eventual persistência de constrangimento ilegal ser impugnada por meio próprio.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental às fls. 148/152.
  • Determino a retirada de pauta do feito da sessão virtual com início no dia 27/11/2025 e término em 03/12/2025.