HC 1052992 - DECISAO

HC 1052992 - DECISAO

Considerou-se que o nervosismo dos indivíduos ao avistar a equipe policial e o arremesso de uma sacola ao solo constituíram fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e a apreensão dos entorpecentes, não havendo constrangimento ilegal; por isso, a petição inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO ADILSON DE OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Criminal / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Fundada Suspeita
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

ANTONIO ADILSON DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Criminal / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Validação da apreensão de entorpecentes após arremesso de sacola
  3. 3 Distinção entre buscas domiciliares e buscas pessoais quanto ao padrão probatório

Ratio Decidendi

Considerou-se que o nervosismo dos indivíduos ao avistar a equipe policial e o arremesso de uma sacola ao solo constituíram fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal e a apreensão dos entorpecentes, não havendo constrangimento ilegal; por isso, a petição inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.